POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo tratamento
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informa-se que os dados pessoais recolhidos através deste website serão tratados por:
ANTIC BEGUR SL
NIF (CIF): B56750730
Sede social: C/ Salincs, n.º 31, 17255 Begur, Girona, Espanha
E-mail: info@anticbegur.com
Telefone: 636 30 50 90
Doravante, a “Empresa”.

2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir encomendas e compras realizadas através do website.
• Responder a pedidos de informação ou orçamentos.
• Gerir a relação comercial com clientes e distribuidores.
• Gerir consultas realizadas através de formulários de contacto.
• Enviar comunicações comerciais relacionadas com os nossos produtos, quando exista consentimento prévio.
• Cumprir obrigações legais aplicáveis.

3. Categorias de dados tratados
A Empresa poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação (nome, apelidos, empresa).
• Dados de contacto (e-mail, telefone, morada).
• Dados fiscais necessários para faturação.
• Informação comercial relacionada com encomendas.
  Não são tratadas categorias especiais de dados.

4. Base jurídica do tratamento
O tratamento dos dados baseia-se em:

• Execução de um contrato ou pré-contrato.
• Consentimento do titular, no caso de comunicações comerciais.
• Cumprimento de obrigações legais.
• Interesse legítimo na gestão da relação comercial.

5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados:

• Enquanto existir relação contratual ou comercial.
• Durante os prazos legalmente exigidos em matéria fiscal e comercial.
• Até que o titular solicite a eliminação quando o tratamento se baseie no consentimento.

6. Destinatários dos dados
Os dados poderão ser comunicados a:

• Entidades financeiras para gestão de pagamentos.
• Empresas de transporte e logística para entrega de encomendas.
• Consultores fiscais e contabilistas.
• Fornecedores tecnológicos que prestem serviços à Empresa (hosting, plataformas web, etc.).
  Não se preveem transferências internacionais de dados fora da União Europeia, salvo se o fornecedor tecnológico garantir um nível adequado de proteção nos termos do RGPD.

7. Direitos do titular dos dados
O titular pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Apagamento quando os dados já não sejam necessários.
• Oposição ao tratamento.
• Limitação do tratamento.
• Portabilidade dos dados.
  Para exercer estes direitos, deverá enviar um pedido para:
  📧 info@anticbegur.com
  Indicando claramente o direito que pretende exercer e anexando cópia de um documento de identificação.
  Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

8. Segurança dos dados
A Empresa adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais, evitando a sua perda, alteração ou acesso não autorizado.

9. Comunicações comerciais
O envio de comunicações comerciais será efetuado apenas quando exista consentimento prévio ou relação contratual prévia, nos termos da legislação em vigor.
O titular poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente em cada comunicação ou enviando pedido para o e-mail indicado.

10. Política de cookies
O website utiliza cookies técnicas e analíticas necessárias ao seu funcionamento.
A informação detalhada sobre o uso de cookies encontra-se disponível na respetiva Política de Cookies.

11. Alterações
A Empresa reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou mudanças na atividade.