TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

1. Identificação do titular
Em cumprimento da legislação em vigor, informa-se que o titular do presente website é:
ANTIC BEGUR SL
NIF: B56750730
Sede social: C/ Salincs, n.º 31, 17255 Begur, Girona, Espanha
E-mail: info@anticbegur.com
Telefone: 636 30 50 90
Doravante, a “Empresa”.

2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de sebes artificiais comercializadas sob a marca registada Bruc Natura, tanto a clientes particulares (B2C) como a profissionais e distribuidores (B2B), no âmbito da União Europeia.
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições.

3. Modalidades de compra
A Empresa oferece:

Compra direta online através do website.
Pedido de orçamento personalizado.
Nas compras mediante orçamento, a encomenda considerar-se-á confirmada após a aceitação expressa do cliente e a validação por parte da Empresa.

4. Preços
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.
A Empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, será aplicado o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Envios
O âmbito de entrega é a União Europeia.
O prazo estimado de entrega é de 24 a 48 horas para envios que não requeiram palete.
Em encomendas de maior volume ou envio em palete, o prazo poderá variar consoante a logística.
A Empresa trabalha com transportadoras externas e não será responsável por atrasos decorrentes de causas alheias ao seu controlo.
O risco de perda ou dano é transferido para o cliente no momento da entrega.

6. Receção da encomenda
O cliente deverá verificar o estado do produto no momento da entrega.
Qualquer incidência visível deverá ser comunicada imediatamente à transportadora e comunicada por escrito à Empresa no prazo máximo de 24 horas após a receção.

7. Devoluções
Apenas serão aceites devoluções em caso de produto defeituoso ou erro imputável à Empresa.
Não serão aceites devoluções por:

Erro na escolha do produto.
Mudança de opinião.
Utilização indevida.
Manipulação incorreta.
A Empresa poderá solicitar prova fotográfica do defeito antes de autorizar a devolução.
Caso se confirme defeito de origem, a Empresa assumirá a substituição ou a solução correspondente.

8. Garantia
Os produtos comercializados dispõem de uma garantia de 7 anos contra defeitos de fabrico.
A garantia não cobre:

Instalação incorreta.
Uso inadequado ou negligente.
Desgaste natural por utilização.
Danos provocados por fenómenos meteorológicos extremos.
A garantia limita-se exclusivamente à substituição do material defeituoso, ficando excluídos custos de instalação, desmontagem ou danos indiretos.

9. Condições específicas para profissionais (B2B)
Em operações entre empresas:

Não se aplica o direito de livre resolução previsto para consumidores.
As condições comerciais poderão ser estabelecidas mediante acordos específicos.
A Empresa poderá estabelecer condições de pagamento diferenciadas consoante o volume ou o historial comercial.

10. Propriedade intelectual e industrial
A marca Bruc Natura encontra-se registada e protegida de acordo com a legislação em vigor.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de conteúdos, imagens, textos ou elementos de marca sem autorização expressa da Empresa.
A utilização de materiais comerciais por parte de distribuidores deverá contar com autorização prévia.

11. Responsabilidade
A Empresa não será responsável por:

Danos decorrentes de uma instalação incorreta.
Utilização não conforme com as especificações do produto.
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
A responsabilidade máxima da Empresa fica limitada ao valor do produto adquirido.

12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela correspondente Política de Privacidade, que será publicada no website.
O website utiliza cookies técnicas e analíticas de acordo com a legislação aplicável.

13. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de La Bisbal d’Empordà, salvo se a legislação de proteção dos consumidores estabelecer outro foro imperativo.